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1.
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Revista do Ministério Público / dir. Rui Cardoso ; prop. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Periodical
Publication
Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1980]-
Description
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22 cm
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (14).
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2.
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Revista de Direito do Desporto / dir. José Manuel Meirim ; prop. Federação Portuguesa de Futebol
Periodical
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019-
Description
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30 cm
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (12).
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3.
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Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projetos de reforma do processo) / Sandra Oliveira e Silva
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 167 (jul./set. 2021),
pp. 9-27
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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4.
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Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap / Ricardo Pedro
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 166 (abr./jun. 2021),
pp. 159-199
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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5.
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Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento / Higina Castelo
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 167 (jul./set. 2021),
pp. 61-89
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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6.
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Em torno do Princípio da Proporcionalidade / Paulo Ferreira da Cunha
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 168 (out./dez. 2021),
pp. 95-120
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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7.
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PERSI: por si, para si ou contra si? / André Teixeira dos Santos
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 167 (jul./set. 2021),
pp. 91-121
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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8.
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Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – um diálogo com o Direito Português / Beatriz Rebelo Garcia
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 166 (abr./jun. 2021),
pp. 201-214
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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9.
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Revisitando o Acórdão do STJ n.º 4/2017 e o instituto da suspensão provisória do processo – deve o período de inibição de conduzir cumprido na injunção aplicada no âmbito da suspensão provisória do processo ser descontado no quantum da pena acessória de proibição de conduzir? / Rui Meirinhos
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 166 (abr./jun. 2021),
pp. 135-157
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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10.
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A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial / Chandra Gracias
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 168 (out./dez. 2021),
pp. 219-252
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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11.
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Apostas desportivas online : regime jurídico do jogo online (RJO) & manipulação de competições desportivas / Diogo Oliveira Guia
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 1 (jan./abr. 2019),
pp. 7-38
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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12.
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A vigência do contrato de trabalho desportivo em contexto de pandemia / Ana Brilha
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 7 (jan./abr. 2021),
pp. 81-87
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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13.
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Sansão disciplinar por acordo : ecos de um processo abreviado / Vasco Cavaleiro
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 1 (jan./abr. 2019),
pp. 89-100
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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14.
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A participação nas seleções nacionais - uma introdução / Telma Rocha
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 2 (mai./ago. 2019),
pp. 44-93
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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15.
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O ambush marketing (marketing oportunista) visto pelo direito da publicidade / Lurdes Vargas
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 5 (mai./ago. 2020),
pp. 66-79
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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16.
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La constitution d'une politique de l'Union en matière de sport / Sylvain Thiery
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 7 (jan./abr. 2021),
pp. 8-24
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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17.
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A estipulação de cláusulas penais em contratos de representação desportiva / Victor Hugo Ventura
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 11 (mai./ago. 2022),
pp. 25-33
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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18.
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Desporto: hipótese de uma ética universal / Rui Proença Garcia, Luísa Ávila da Costa
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 8 (mai./ago. 2021),
pp. 26-33
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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19.
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Presunção, veracidade e inocência: a história de uma querela jurisprudencial / Pedro Coelho Simões
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 9 (set./dez. 2021),
pp. 51-66
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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20.
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A publicidade das decisões arbitrais do TAD - uma solução válida? / Mafalda Magalhães Roques Roda Marques
Article
Analítico
Revista de Direito do Desporto,
n.º 4 (jan./abr. 2020),
pp. 117-125
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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